Recentemente, a Agência Nacional de Saúde (ANS) aprovou novas regras que envolvem a alteração de rede hospitalar dos planos de saúde. Essas mudanças, que passarão a valer 180 dias após a publicação no Diário da União, valem tanto para a retirada de um hospital da rede quanto para trocas de redes hospitalares. A ação visa…
Os planos de saúde, há muito tempo, são um objeto de desejo dos brasileiros porque possibilitam o acesso ao sistema privado de saúde a um preço mais acessível. Como esperado, esse acesso é regido por um contrato feito por ambas as partes: o beneficiário e as operadoras de saúde e que abrange questões como a…
Atualmente, está havendo um conflito de interesses que tem por base a temporalidade da Lei 14.454, que diz respeito à amplitude da cobertura assistencial dos planos de saúde. A princípio, essa nova norma não altera as antigas condições que estavam previstas nos contratos anteriores à sua vigência, exceto quando está em jogo a proteção dos indivíduos…